28.06.10 - Lixão do Aurá é alvo de críticas na CMBOs vereadores Ademir Andrade (PSB) e Carlos Augusto Barbosa (DEM) realizaram na manhã desta segunda-feira, 28, uma sessão especial na qual foram debatidos os problemas sociais e ambientais gerados pelo lixão do Aurá. A reunião contou com a presença de autoridades ligadas ao setor, como o secretário de Saúde, Sérgio Pimentel, representando o prefeito, e secretários municipais das prefeituras de Ananindeua e Marituba, além de catadores, moradores e representantes das comunidades próximas ao lixão, principais personagens e vítimas dos problemas. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Ademir Andrade, denunciando graves problemas e acusando a Prefeitura de Belém de negligencia no trato da questão. Eis na íntegra o pronunciamento de Ademir Andrade: Senhor Presidente Prezados Colegas Vereadores e Convidados Prezados Cidadãos que acompanham esta sessão Até que ponto cada morador de Belém, independentemente do nível cultural, de formação acadêmica, do ramo de atividade, do nível de renda e da classe social está assumindo de fato a sua parcela de responsabilidade social para com a cidade e para com o conjunto da sociedade que integra? A pergunta paira no ar, por enquanto ainda sem resposta satisfatória, no momento em que se passa a discutir algumas questões que dizem respeito à dignidade das pessoas e à qualidade de vida do ambiente onde elas estão inseridas. Nesse contexto, ocupa o centro das preocupações a questão do lixo urbano. A produção de resíduos, sua coleta e a destinação final compõe um conjunto de problemas que vão se associar, direta ou indiretamente, com outras questões complexas e igualmente graves, como a preservação ou degradação do meio ambiente, os níveis de salubridade que envolvem a população e as próprias distorções relacionadas com a ocupação do espaço público urbano. O bairro de Águas Lindas, na periferia da capital paraense, pertence ao município de Belém, embora seu maior acesso seja feito via Rodovia BR-316, a partir do município metropolitano de Ananindeua. É nesse bairro que encontra-se a localidade de Santana do Aurá, local onde há muitos anos, as prefeituras dos dois municípios depositam irregularmente o lixo que recolhem pelas ruas. Esse lixão a céu aberto está localizado na área pertencente ao Parque Ambiental do Estado, onde também estão situados os lagos do Bolonha e da Água Preta, os quais abastecem a capital paraense. Pois bem, a presença do lixão no bairro do Aurá já foi motivo de inúmeras ações de parte do Ministério Público Estadual, de organizações não governamentais que defendem o meio ambiente, assim como, de associações de moradores que se sentem prejudicados em função da atração de insetos e animais peçonhentos, assim como, do risco de doenças e presença de moscas e carapanãs. Não houve, entretanto, qualquer providência até o momento, afinal, o lixo coletado das cidades deve ser colocado em algum lugar e, no momento, o lugar escolhido é o Aurá. A Prefeitura Municipal de Ananindeua exime-se de qualquer responsabilidade, e a Prefeitura Municipal de Belém, até o momento, não tomou qualquer providência, a não ser, a de humanizar um pouco a situação dos catadores que tiram, do lixão, o próprio sustento. O odor emanado do lixão é insuportável, assim como, a presença de moscas. As ruas são esburacadas, com lixo depositado no que seriam as calçadas dos pedestres que precisam dividir a estreita pista de asfalto mal conservado com os veículos, principalmente, caçambas e caminhões carregados com detritos em direção ao lixão. Certo é que, se não existe um projeto para o tratamento do lixo, urge que as autoridades públicas dos municípios de Belém e Ananindeua, assim como do Estado, se unam no sentido de encontrar uma saída para a situação e evitar que o lixão acabe provocando danos maiores à saúde não apenas da população residente no Aurá e adjacências, como também da população das duas cidades de forma geral. Afinal, seriam danos de graves proporções, sem falar nos gastos para recuperação do ambiente degradado. Ademais, há que serem tomadas providências quanto à saúde da população, posto que a Cosanpa abastece toda a região metropolitana de Belém através da exploração da água advinda dos lagos do Bolonha e da Água Preta, os quais encontram-se nas proximidades da localidade de Santana do Aurá, região esta, totalmente contaminada pelo chorume oriundo do lixão do Aurá. É preciso esclarecer que o pilar do saneamento ambiental é esgoto sanitário, água e resíduos sólidos, contudo ele possui várias vertentes, como drenagem, coleta seletiva de lixo, o acondicionamento do lixo, etc. Ocorre que hoje o sistema de limpeza urbana de Belém atravessa um momento crítico, porque somente a ação da administração municipal não resolverá o problema, necessária a busca por recursos dos Governos Estadual e Federal, posto que só o recurso do município não é suficiente para avançar. Por outro lado, o governo federal tem interesse em ajudar os municípios, mas estes precisam ter projetos. É preciso ter um roteiro, dimensionar capacidades, ter o projeto e a parceria da população. Neste particular, é imprescindível a participação da Universidade Federal do Pará, pois esta possui um núcleo de pesquisa que pode contribuir muito com a apresentação de projetos. Quase mil toneladas por dia é a quantidade de resíduos domiciliares despejados no lixão do aura, levando em consideração os resíduos sólidos como um todo a quantidade sobe para mais 400 (quatrocentas) toneladas, e ainda analisando toda a região metropolitana de Belém o valor chega a duas mil toneladas. Por esta razão, o Pará, segundo o IBGE, é o terceiro pior estado em termos de resíduos. Os melhores são São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, onde existem programas, cooperativas de catadores, ou seja, uma verdadeira estrutura que garante o funcionamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Hoje, 65% (sessenta e cinco) por cento das doenças, segundo a Associação Paulista de Controle de Infecção Hospitalar, têm algum envolvimento com os resíduos sólidos, seja lixo hospitalar ou domiciliar, justamente porque como não há um Plano Integrado de Resíduos Sólidos, (coleta, acondicionamento, transporte, aterro tratado), o município apenas despeja o lixo em um lugar aparentemente isolado, contudo, próximo a um córrego, onde populares ou bebem a água ou a utilizam para lavar roupas e demais pertences, além de tomarem banho, sendo então acometidos por doenças, posto que no Brasil existe cerca de um milhão de casos de infecção hospitalar por ano, os quais 10% (dez por cento) poderiam ser evitados se o lixo hospitalar fosse acondicionado corretamente. Convém explicitar que há denúncias de que a Prefeitura Municipal de Belém despeja indevidamente o chorume nos igarapés que dão acesso ao Lago Bolonha para minimizar os efeitos da poluição causado pelo lixão, em uma tentativa de conter o odor. Frise-se o chorume, tem efeito devastador, conforme a professora de Engenharia Sanitária da Universidade Federal do Pará, Ilka Serra, explica que o líquido consome o oxigênio dos rios e solos, já que possui alta demanda bioquímica de oxigênio (DBO), as bactérias têm que consumir a carga orgânica, mas, para isso, precisam utilizar oxigênio, dessa forma, toda e qualquer vida animal e vegetal morre. E acrescenta, outra característica do chorume é a grande capacidade de concentrar nutrientes, assim, se for lançado no solo, consome a vida e também contamina o lençol subterrâneo (aquíferos, reservas de água) porque contém metais pesados, como cobre e chumbo, inclusive, esses e muitos outros metais pesados já foram encontrados no aterro do Aurá. Por fim, esclarece que apesar de ser altamente perigoso, o chorume pode ser utilizado desde que adequadamente cuidado antes de ser lançado no meio ambiente. É imperativo esclarecer que a Prefeitura Municipal de Belém, no ano de 1997, apresentou um projeto que visava acelerar o processo de decomposição do lixão do Aurá, de maneira segura e controlada (através da utilização do chorume), além de investir na coleta seletiva e em educação ambiental. O referido projeto foi selecionado entre as 100 melhores práticas no ano de 2000 pelo programa HABITAT da ONU. O chamado "Projeto de Biorremediação da Prefeitura de Belém", segundo a Caixa Econômica Federal estava avaliado em R$ 6.499.874,84, sendo R$ 5,4 milhões financiados pela CEF, com verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e um milhão a contrapartida da Prefeitura. A Biorremediação foi introduzida no Brasil há cerca de doze anos pelo engenheiro Dr. Luiz Mário Queiroz Lima e consiste basicamente na aceleração da degradação dos rejeitos, através das bactérias originárias no estômago do bovino (rúmem). Dois grandes reatores extraem das células, onde é composto o material, o chorume que é tratado com a bactéria e retorna ao lixo. O recomendado é que cada célula seja mantida fechada por até 40 anos, ainda que não se adote essa recomendação a rigor. Com esse processo, o composto resultante da biorremediação pode ser utilizado depois de quatro anos, oferecendo um ganho muito maior para a área utilizada. Alguns locais já tiveram, inclusive, êxito no processo, tais como o município de Americana, em São Paulo e outras capitais como Belo Horizonte, Salvador, Recife, Manaus e Porto Alegre. O processo ocorre em três fases, sendo a primeira a fase de tratamento primário, momento em que o lixo é colocado em formas retangulares e coberto com argila para que o chorume fique retido. A segunda fase, é a da degradação acelerada, em dois anos, dos resíduos que, normalmente, levariam 40 (quarenta) anos para se deteriorar. Depois dessa etapa, a massa e o líquido já estão estabilizados, sendo assim, a estação de tratamento do chorume pode ser construída, a fim de evitar que o líquido seja derramado diretamente no meio ambiente. Por fim, a terceira fase, ocorre após todo esse processo, onde o engenheiro garante que o lixo pode ser reutilizado, vidros e plásticos, por exemplo, podem ser reciclados. Não obstante, o excelente projeto da PMB, há denúncias, devidamente comprovadas através de matérias jornalísticas e visitas in locu que os resíduos continuam sendo despejados sem nenhum tipo de reciclagem ou separação entre os resíduos tóxicos e de alta periculosidade do lixo doméstico. Além, de que não foi constatada a presença de incineradores para queimar o lixo tóxico, como os de hospitais e de laboratórios e restos de animais, apesar da Prefeitura afirma que os resíduos despejados no local estão recebendo tratamento desde a implantação do projeto. Como se não bastassem o lixo, o chorume, os urubus e todos os tipos de larvas, insetos e animais peçonhentos que disputam espaço com os seres humanos, os moradores da localidade de Santana de Aurá, não têm o que pescar, além de não poderem criar animais e, muito menos, cultivar, lembrando que essa população tem, como único sustento, a coleta de lixo. Assim, o número de catadores de resíduos sólidos aumenta consideravelmente, entre as inúmeras estratégias de sobrevivência para aumentar a sua renda, também, utilizam a força de trabalho de crianças e adolescentes. As circunstâncias a que essas pessoas estão expostas é degradante, posto que o lixão do aurá, funciona 24 horas, onde as famílias revezam entre seus membros a rotina de trabalho. Para a realização do trabalho de catação, não há restrições de idade ou de situação em que a pessoa pudesse estar, tanto que muitas mulheres trabalham grávidas. É nesse contexto de completa exclusão social e extrema vulnerabilidade que se encontram as crianças e adolescentes, que em sua maioria, estão fora da escola, fazendo do aterro sanitário, não somente um espaço de trabalho, mas também de lazer buscando entre as montanhas de lixo uma boneca ou um caminhão, que poderia possibilitar o embalar de sua imaginação. Mesmo durante a noite é possível encontrá-los catando lixo, expostos a toda violência que a vida noturna pode oferecer. Neste diapasão, a 1ª Vara de Infância e da Juventude de Belém aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Duciomar Costa. Ele foi acusado pela Promotoria da Infância e Juventude e pela Procuradoria Regional do Trabalho do Pará de não tomar providências para erradicar o trabalho infantil na capital paraense. Um levantamento da prefeitura realizado em 2006 aponta que a administração municipal admitia a existência de 35.204 (trinta e cinco mil e duzentas e quatro) crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Dessas, apenas 3.900 (três mil e novecentas) eram atendidas pelo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Para a Promotoria e a Procuradoria do Trabalho, a falta de uma política eficiente permitiu o aumento dos casos de trabalho infantil em Belém. O problema, diz a ação, foi percebido no lixão de Aurá, localizado na cidade de Ananindeua, na região metropolitana e administrado pela prefeitura da capital. A prefeitura é acusada de resistir a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se obriga a aperfeiçoar o Peti. Em defesa, o Prefeito Duciomar Costa, alega que a Prefeitura de Belém tem como prioridade o combate ao trabalho infantil no lixão, entretanto, o caso precisa ser tratado em conjunto com as demais prefeituras da região metropolitana. Neste contexto de total abandono é que os moradores da localidade de Santana do Aurá, vieram ao gabinete deste vereador solicitar ajuda para a solução dos problemas acima descritos, e em especial para as péssimas condições de existência a que estão sujeitos, conforme comprovam-se através das fotos inclusas ao presente requerimento. Um dos problemas que afligem os moradores emergencialmente reside na Escola Municipal Olga Benário, onde estão matriculadas 150 (cento e cinqüenta) crianças da localidade em três turnos. Ocorre que no local reservado para alimentação dos alunos, a quantidade de moscas é alarmante, e inevitavelmente pousam nos alimentos consumidos, gerando doenças. Um segurança da escola confidenciou que terrenos adjacentes ao colégio já foram escavados para servir de lixão, contudo a ação foi impedida por protesto dos moradores da comunidade. A falta de condições para que as crianças continuem na escola é pública e notória, de tal forma que os gestores municipais formularam proposta de transferência dos estudantes para outro colégio que ainda será construído na Granja Modelo, no Município de Ananindeua, contudo, não há proposta para o transporte escolar, tornando inviável a proposição, além de agravar ainda mais a situação destas crianças, que ao freqüentarem a escola são acometidos de doenças causadas pela proliferação de moscas e resíduos poluentes, e caso não freqüentem a escola, terminam por abandonar os estudos para ajudar a renda familiar trabalhando no lixão. Outra situação é a da contaminação da água utilizada pelos moradores para beber, lavar seus pertences e banharem-se, posto que um laudo técnico do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que o lixo depositado na localidade contaminou o lençol freático na área, o que significa que toda a água utilizada pela comunidade está contaminada, razão do elevado número de doenças. Apesar da situação posta, moradores e catadores de resíduos sólidos do Lixão do Aurá, em depoimento à assessoria do gabinete do vereador Ademir Andrade, relataram que, praticamente todos os moradores da área vivem da coleta de lixo e não tem intenção de abandonar o ofício, devido à exclusão social, sendo esta atividade a única expectativa de auferir renda. Segundo depoimento dos próprios catadores da área, há grupos de catadores de lixo que passam manhã, tarde e noite no lixão do Aurá coletando o lixo para obter um lucro diário em torno de R$ 13 (treze reais) a R$ 20 (vinte reais) com a venda deste material para grupos de separadores de lixo que existem na comunidade, e estes por sua vez, lucram com a revenda deste lixo para empresas que efetivamente reciclam o lixo. Aparentemente, não existe conflito entre moradores e catadores, há relatos de mães que creditam ao lixão uma oportunidade de trabalho e renda para familiares, e por isso, não demonstram vontade de sair da área, mas não descartam que o local precisa de infra-estrutura, sendo algumas das reivindicações a construção de postos de saúde, escolas e criação de mais linhas de ônibus para a área. Em contrapartida, muitos moradores da localidade não possuem a intenção de permanecer no local, contudo, asseveram que diante de toda a situação de precariedade em que estão expostos, devem ser indenizados pela prefeitura de Belém e de Ananindeua para deixar suas casas em busca de outro lar. Desta feita, denota-se que o lixão do aurá está exaurido, hoje existem 2 (duas) mil famílias no seu entorno e 700 (setecentos) catadores de lixo. Em dezembro de 1990, quando os resíduos foram passados da Granja Modelo para o aurá, a cota era de 20 (vinte) metros de altura de lixo, hoje já ultrapassam 29 (vinte e nove) metros. É cediço que a principal finalidade de um aterro sanitário é recuperar uma área degradada, no Aurá não se recupera nada e sim degrada ainda mais, desta sorte, é imperativo que sejam tomadas providências para solucionar os diversos problemas decorrentes do depósito irregular de lixo na localidade, tais como: 1- a contaminação do Lago do Bolonha e da Água Preta em decorrência do vazamento de chorume jogado no Lixão do Aurá, com a conseqüente contaminação dos lagos, tornando-os impróprios para os moradores deles se utilizarem, ocasionando imediatamente doenças para a população da localidade e mediatamente contaminação do sistema de abastecimento de água da região metropolitana de Belém, 2- degradação do local, 3- aumento no número de menores e adolescentes no mercado informal e proibido de trabalho, 4- aumento de número de analfabetismo nos municípios de Belém e Ananindeua, em virtude da saída das crianças da escola em busca de auxílio financeiro à família, 5- diminuição da expectativa de vida dos moradores da localidade e dos catadores de lixo, em decorrência do local insalubre, 6- diminuição de opção de sustento familiar motivada pelo aumento da área degrada, a qual torna-se imprópria para o cultivo e criação de animais, 7- produção de gás metano, que traz risco de explosões e contribui para o efeito estufa, 8- possibilidade de vazamento de resíduos altamente tóxicos, de origem industrial, de mineração ou agrícola, criando áreas de solo contaminada, poluindo córregos e o lençol freático, 9- sujeira deixada nas ruas das proximidades do depósito, 10-alagamentos das vias em decorrência do fechamento dos canais em decorrência do lixo, 11- proliferação de animais transmissores de doenças, dentre outros. Cumpre esclarecer que para a solução do problema, serão necessários os esforços de todos, ressaltando a participação e cooperação da população. Desta feita, faz-se necessária a análise das principais maneiras utilizadas no país para solucionar o problema de lixo que abala todos os municípios do Brasil, e em especial para análise e discussão em audiência pública a fim de encontrar a forma mais viável para solução do problema do Lixão do Aurá, tais como: 1- projetos educativos para população de preservação do meio ambiente, 2- coleta correta de lixo, mediante acondicionamento do lixo, seu transporte para áreas de tratamento e posterior destino final, 3- Aterro Sanitário corretamente implantado, bem gerido e em local apropriado, entendido aterro sanitário como sendo um processo para disposição de resíduos no solo, especialmente o lixo domiciliar, que utilizando normas de engenharia específicas, permite um acondicionamento seguro, no que diz respeito ao controle da poluição ambiental e de proteção ao meio ambiente, 3- Incineração, processo de queima do lixo que deve ser feito de forma controlada em fornos projetados, os quais possuem alto custo de instalação e manutenção, onde recomenda-se a utilização para lixo hospitalar perigoso, produzido pelos serviços de saúde, posto que reduzem o volume a ser aterrado e provoca menor impacto ambiental, 4- Usinas de Reciclagem ou Centros de Triagem, que são locais onde ocorre o processo de separação dos materiais recicláveis, podendo ser reaproveitados para novo consumo, 5- Compostagem, processo biológico de decomposição de matéria orgânica que pode estar contido em restos de origem animal ou vegetal, o produto final resultante do processo de compostagem pode ser considerado como um enriquecedor do solo, ou seja ele poderá ser aplicado ao solo para melhorar a suas características, sem que haja uma contaminação do meio ambiente, 6- Saneamento Básico, ocorre com a orientação da população pelos agentes comunitários acerca dos cuidados no domicílio necessários para a descontaminação da água destinada ao consumo, esclarecendo à população sobre as providências a serem tomadas como vistorias de vazamentos, limpeza de caixas dágua, fervura da água entes de ser consumida, e o tratamento de esgoto pode ser feito através de fossas sépticas, fossas com filtro anaeróbico estações de tratamento de estágios preliminares, primário, secundário e terciário, 7- Coleta Convencional, a coleta do lixo é feita de forma que o coletor encaminhe os resíduos sólidos coletados para uma área que deve ser um Aterro Sanitário ou 8- Coleta Seletiva, programa que conta com a participação direta do consumidor, pois ele pode participar entregando o Lixo Seco (material reciclável) separado do Lixo Úmido (material biodegradável ou orgânico), neste processo o lixo coletado passa por uma Central de Triagem de onde, depois de melhor separado, é encaminhado para Industrias que reciclam os materiais colocando-os de volta ao ciclo de consumo. O lixo orgânico é aproveitado na compostagem produzindo adubo que é usado em Plantações, sobrando apenas os Rejeitos para o Aterro Sanitário que acaba com uma quantidade bem menor de lixo para tratar do processo biológico de decomposição de matéria orgânica que pode estar contido em restos de origem animal ou vegetal, o produto final resultante do processo de compostagem pode ser considerado como um enriquecedor do solo, ou seja ele poderá ser aplicado ao solo para melhorar a suas características, sem que haja uma contaminação do meio ambiente, 6- Saneamento Básico, ocorre com a orientação da população pelos agentes comunitários acerca dos cuidados no domicílio necessários para a descontaminação da água destinada ao consumo, esclarecendo à população sobre as providências a serem tomadas como vistorias de vazamentos, limpeza de caixas dágua, fervura da água entes de ser consumida, e o tratamento de esgoto pode ser feito através de fossas sépticas, fossas com filtro anaeróbico estações de tratamento de estágios preliminares, primário, secundário e terciário, 7- Coleta Convencional, a coleta do lixo é feita de forma que o coletor encaminhe os resíduos sólidos coletados para uma área que deve ser um Aterro Sanitário ou 8- Coleta Seletiva, programa que conta com a participação direta do consumidor, pois ele pode participar entregando o Lixo Seco (material reciclável) separado do Lixo Úmido (material biodegradável ou orgânico), neste processo o lixo coletado passa por uma Central de Triagem de onde, depois de melhor separado, é encaminhado para Industrias que reciclam os materiais colocando-os de volta ao ciclo de consumo. O lixo orgânico é aproveitado na compostagem produzindo adubo que é usado em Plantações, sobrando apenas os Rejeitos para o Aterro Sanitário que acaba com uma quantidade bem menor de lixo para tratar. Recentemente, o jornal O Liberal, publicou matérias nos dias 20, 21 e 27 de Maio acerca do assunto conforme anexamos junto a este documento. Todos os dados estatísticos e numéricos deste trabalho foram extraídos de pesquisas realizadas pelo IBGE, UFPA e CEF. O vereador Carlos Augusto também não economizou denuncias contra a Prefeitura de Belém, principalmente no que se refere ao recolhimento e pagamento de royalties aos moradores e trabalhadores do local. Carlos Augusto direcionou seu pronunciamento para o contrato entre a Prefeitura e a empresa canadense Conestoga Rovers Associates. Abaixo, na íntegra, pronunciamento e denuncias do vereador. Senhor Presidente Prezados Colegas Vereadores e Convidados Prezados Cidadãos que acompanham esta sessão O tema escolhido para debate nesta sessão especial se refere a uma gravíssima realidade do mundo atual, em especial do Brasil, não sendo diferente no Estado do Pará e em Belém. Em tempos onde o principal debate travado em nível mundial se relaciona a conservação e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos recursos naturais de modo a promover um desenvolvimento sustentável, ainda convivemos com um enorme retrocesso no sistema de tratamento de resíduos sólidos. Em funcionamento há quase 20 anos, o lixão do Aurá encontra-se saturado, e não suporta mais o volume de resíduos que para lá são encaminhados diariamente de todos os municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém. Não existe mais espaço, o lixo se amontoa em montes cada vez maiores. Desde o ano de 1996 teve início o projeto de transformação do Lixão em Aterro Sanitário. Contudo, 14 anos se passaram e nada mudou naquele espaço senão a quantidade de lixo que se acumula no local. Hoje, inclusive, já se afirmou a inviabilidade de implementação desse projeto no Aura, em razão do nível de contaminação do local. Estudos recentes, inclusive do Instituto Evandro Chagas, convidado para esta sessão, revelam que o espaço não mais é adequado para a função que exerce bravamente há quase duas décadas. O impacto ambiental provocado pelo lixão é latente no seu entorno, bem como no solo que se encontra contaminado, e atinge lençóis freáticos a uma profundidade cada vez maior. Os perigos do lixão só aumentam ao passo que não há qualquer seletividade no depósito dos resíduos sólidos. Exemplo disso são as graves denúncias do despejo de lixo hospitalar no local em conjunto com o lixo comum, expondo as pessoas que ali trabalham as mais variadas formas de contaminação, provocando doenças. O lixão ainda esconde um grave problema social, relacionado aos indivíduos que sobrevivem naquela área, "os catadores" aqui presentes, quer vivem expostos a níveis altíssimos de contaminação, muitas vivendo abaixo da linha da pobreza. Em 2005 foi implantado o Projeto de Aquisição de Créditos de Carbono do Lixão, o qual previa através da queima do gás metano a remuneração da empresa responsável em royaties pagos pela ONU, dos quais uma parte deveria ser repassada à Prefeitura Municipal de Belém para reinvestimento no local, para a melhoria da vida dos trabalhadores do lixão. Pergunta-se, entretanto, onde está esse dinheiro? Quais medidas foram tomadas, desde então, para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas que aqui se encontram? A empresa canadense Conestoga Rovers opera no Aurá há 05 anos e nenhum investimento foi realizado para a melhoria das condições de vida daquela comunidade. Não acredito que uma empresa venha de tão longe para não ganhar nada, e ainda permaneça durante tanto tempo no local. Então, pergunto novamente, onde estão os royalties da Prefeitura? Essas são perguntas de cujas respostas, ao que parece, somente o Ministério Público e a Justiça poderão responder, porque hoje existem vários procedimentos investigando irregularidades no local. Sem falar dos contratos milionários que vinculam empresas concessionários ao Lixão, como a Terraplena e a Belém Ambiental que também são objeto de apuração de irregularidades por parte do Ministério Público Estadual. Deixemos, entretanto, tais questões para os órgãos competentes. Cabe-nos fazer um pedido ao Governo do Estado, e aos Prefeitos dos Municípios da Região Metropolitana de Belém, para que envidem esforços para a construção de um verdadeiro Aterro Sanitário, com feições modernas para as próximas 03 décadas, e que permita a implementação da coleta seletiva dos resíduos sólidos, bem como da reciclagem da maior parte dos dejetos. Sabe-se que a construção de um Aterro Controlado, com fiscalização efetiva do lixo e separação dos resíduos seria capaz de reciclar 70% a 80% do lixo da Região Metropolitana, bem como diminuiria sensivelmente o risco de insalubridade para os trabalhadores do entrono do Aterro, bem como garantiria a preservação dos lençóis freáticos e córregos subterrâneos. Sei que já existe um projeto do Governo do Estado para a implementação deste projeto, falta apenas que o tirem do papel. É importante, contudo, que o projeto que venha a ser implementado ressalve também o aspecto humano e social, e possibilite estrutura de trabalho as cooperativas, bem como assegure renda mínima aos mesmos. A implantação de programas sociais das 03 esferas da Federação também é imprescindível para garantir qualidade de vida daquela comunidade, bem como assegurar condições para alimentação, habitação, e principalmente educação, para os filhos daqueles trabalhadores, os quais infelizmente, na atual conjuntura, se encontram afastados das escolas, e obrigados a trabalhar no Lixão juntamente com seus pais para melhorar a renda familiar. É necessário abrir os olhos, e enxergar solução para assegurar dignidade humana para essas famílias, e garantir que as gerações futuras tenham mais oportunidades, e possibilidade de alcançar a prosperidade e o conhecimento. Muito Obrigado. Os representantes das prefeituras de Ananindeua e Marituba, também fizeram várias denúncias sobre o lixão do Aurá, revelando que o setor vem causando sérios problemas aos seus municípios, principalmente no que se refere à criação de novos focos de depósitos de lixo, incentivados pelos próprios catadores que não mais tem apoio da prefeitura de Belém. O Secretário de Saúde Sérgio Pimentel, representando o prefeito Duciomar Costa na sessão, discordou da maioria das denúncias dos vereadores e catadores, informando que o prefeito tem dificuldades financeiras para cumprir todos os compromissos assumidos mas, vem investindo no setor e, negou que a prefeitura seja obrigada a aplicar em serviços favoráveis aos catadores, informando que os problemas relacionados com trabalhos envolvendo o trabalho infantil na área é de competência da Fundação papa João XXIII. Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br/portal/noticias/704-lixao-do-aura-e-alvo-de-criticas-e-denuncias-na-cmb.html |
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